Maputo (Canal de Moçambique) – Criado pela extinta Autoridade Nacional de Função Pública (ANFP) e posteriormente revogado pelo Presidente da República após ser considerado inconstitucional pelo Conselho Constitucional na sequência de uma petição da bancada parlamentar da Renamo, o decreto «Decisão Tomada, Decisão Cumprida» ainda "vigora em algumas instituições públicas do País". A informação foi revelada a este diário por alguns funcionários públicos da província de Maputo.
Uma das institui챌천es de administra챌찾o pública onde o decreto revogado ainda vigora, é, segundo indicaram as nossas fontes, o Posto Administrativo de Infulene, no Município da Matola.
Para apurar a veracidade deste facto, a reportagem do «Canal de Moçambique» deslocou-se àquele posto administrativo sito no bairro de T.3, tendo constatado no local que panfletos com escritas "Decisão tomada, Decisão Cumprida" continuam colados em quase todas portas que dão entrada nos gabinetes e na Secretaria daquela instituição.
Para dar algumas explica챌찾o sobre o porqu챗 de se manter colado um decreto declarado inconstitucional e até já revogado, o «Canal de Mo챌ambique» procurou ouvir o Chefe do Posto de Infulne, José Manuel Ouana, porém n찾o foi possível, alegadamente por "estar ausente do seu gabinete no momento", informou a secretária geral do posto.
Entretanto, a mesma secretária geral do posto de Infulene, que se identificou pelo nome único de Arlete, questionada sobre o assunto, reconheceu que o decreto em alus찾o "está revogado".
Alguns funcionários do mesmo posto, em entrevista a este matutino revelaram que "o decreto inconstitucional ainda está em vigor naquele posto e que a chefia exige o seu cumprimento à risca", afirmou um dos funcionários que pediu a confidência da sua identidade.
Questionada sobre a denunciada exig챗ncia do cumprimento da "Decis찾o Tomada, Decis찾o Cumprida" pela parte da chefia do posto de Infulene, a secretária geral respondeu nos seguintes termos: "n찾o se exige o seu cumprimento, mant챗m-se colado porque esquecemos de retirá-lo". Arlete acabou reconhecendo que "o decreto foi revogado, passa muito tempo".

(Borges Nhamirre)