Arredondamentos - reembolso
DECO junta processos
A Associação de Defesa do Consumidor (DECO) vai apoiar juridicamente quem desencadear acções contra a Banca para recuperar o valor indevidamente cobrado no arredondamento das taxas de juros dos créditos à habitação. Os consumidores terão, contudo, de aguardar até que os tribunais declarem nula a cláusula do arredondamento.
"Se for declarada a nulidade da cláusula, o consumidor pode pedir o reembolso do dinheiro que pagou a mais", adiantou ao CM Jorge Morgado, secretário-geral da DECO,admitindoqueadecis찾oda Procuradoria-Geral da República (PGR) em mover ac챌천es contra a Banca "é uma boa iniciativa". Jorge Morgadoconfirmou ainda que "a DECO se está a preparar para apoiar os consumidores" em ac챌천es individuais ou colectivas.
A PGR explicou ao CM que "v찾o ser interpostas as ac챌천es que se mostrarem necessárias, n찾o sendo ainda possível adiantar quantas".
Como o pedido de reembolso n찾o pode seraccionadodeimediato,aDECO sugere a cria챌찾o de "um dossi챗 actualizado", com os contratoscelebrados,as presta챌천espagase os valores referentes aos juros.
Apósexistiruma decis찾o judicial definitiva, cada pessoa pode accionar em tribunal ac챌천es cíveis contra o banco, incorporando no pedido o contrato e pagamentos efectuados.
Diana Ramos com A.L.N.
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