Timorenses beneficiam de lacuna e s찾o portugueses

FRANCISCO ALMEIDA LEITE

Nacionalidade.

Com a independ챗ncia de Timor-Leste, em Maio de 2002, um grupo de trabalho do MNE estudou as quest천es de nacionalidade dos timorenses e entregou, em 2005, um relatório que sugere que t챗m direito a serem portugueses. O Governo mexeu na lei em 2006 e n찾o resolveu nada

Os cidad찾os de Timor-Leste s찾o também portugueses e a maioria pode, se assim o entender, requisitar a dupla nacionalidade. O DN teve acesso a um memorando interno do Governo que concluiu que a independ챗ncia daquele território em Maio de 2002 coloca problemas de atribui챌찾o da nacionalidade.

Intitulado"Questões de Nacionalidade resultantes da Independência de Timor-Leste", este memorando com origem no Departamento de Assuntos Jurídicos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) foi enviado a 27 de Abril para Diogo Freitas do Amaral, então ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de José Sócrates. Esse documento era o resultado de pesquisas de um grupo de trabalho formado ainda no Governo de José Manuel Durão Barroso e que admitiu que "as vicissitudes pelas quais passou Timor-Leste desde 1975 - fim do domínio colonial português, ocupação indonésia, administração pelas Nações Unidas e independência - não afectaram o vínculo de cidadania existente entre uma parte significativa da sua população e o Estado português. À luz do direito português, continuarão a ser portugueses, enquanto o actual quadro legal se mantiver".

E manteve. Um ano depois de enviado este relatório para Freitas do Amaral e para o ministro da Justi챌a, Alberto Costa, a Lei da Nacionalidade é alterada pela quarta vez (desde 1981) e nada muda quanto ao cerne da quest찾o. A 17 de Abril de 2006, o Governo de Sócrates e o PS mexem na lei, mas no sentido de "alargar os direitos de aquisi챌찾o da nacionalidade e n찾o para os restringir", dizem fontes do executivo.

Ao DN, um dos membros do grupo de trabalho, que integrou pessoas ligadas ao MNE e ao Ministério da Justi챌a, confessa que "n찾o foi tomada nenhuma medida que resolvesse o que nós identificámos. N찾o sei se houve esquecimento ou desconhecimento, mas o que é certo é que a lei de 2006 n찾o muda nada. Os descendentes de quem tenha tido nacionalidade portuguesa, em Timor, em Macau ou na Índia [Goa, Damão e Diu], podem reclamar esse direito".

Segundo esta fonte, "a alteração legislativa nem seria a única opção. Em vez de uma solução unilateral, podíamos ter optado por um acordo bilateral que regulasse estas matérias". Celeste Correia, deputada do PS e uma das responsáveis pelo acompanhamento da lei de 2006 na Assembleia da República, lembra que "Portugal não reconheceu a anexação pela Indonésia e à medida que as pessoas iam nascendo eram portuguesas. Os filhos destes também". A deputada, que pertence à mesa da presidência da AR, reconhece que "ninguém [do MNE] nos chamou à atenção para a existência desse relatório". Mais, Celeste Correia estranha que ele tenha só transitado entre os dois ministérios e não tenha chegado ao conhecimento dos deputados que tinham em mãos a alteração da lei. Também esta deputada socialista defende que o assunto deve agora ser alvo de um acordo bilateral.

No documento confidencial a que o DN teve acesso, os juristas do MNE dizem que "os timorenses nascidos em Timor-Leste antes de 1981 e todos os seus descendentes aí nascidos entre aquela data e a data da independ챗ncia" s찾o considerados portugueses. Mais, os timorenses nascidos em Timor-Leste "ou em qualquer outro país após a independ챗ncia, filhos de pai portugu챗s ou m찾e portuguesa (igualmente timorenses) que declarem querer ser portugueses ou inscrevam o seu nascimento no registo civil portugu챗s" podem também ser considerados cidad찾os lusos.

No relatório enviado a Freitas do Amaral - e que depois ficaria no gabinete de Luís Amado, que lhe sucedeu a 3 de Julho de 2006 - aquele departamento do MNE dizia explicitamente que "uma parte significativa da popula챌찾o timorense detém hoje, assim, nacionalidade portuguesa, tendo o nascimento de um novo Estado, em 20 de Maio de 2002, trazido como consequ챗ncia que a quase tolidade do seu substrato humano seja detentor de dupla nacionalidade - a portuguesa e a timorense".

Os especialistas do MNE faziam ainda refer챗ncia a circunst창ncias que complicam o caso, como "a destrui챌찾o de grande parte dos arquivos dos registos de estado civil e paroquial", que se deu entre a ocupa챌찾o indonésia e a independ챗ncia, que "potencia situa챌천es de fraude". Consequ챗ncias ou "riscos" como a "apatridia ou desconsidera챌찾o da vontade individual na determina챌찾o do vínculo de cidadania" eram também destacados no relatório.

Para fugir a este imbróglio, sugeriam-se duas vias: "a celebra챌찾o de um acordo internacional entre Portugal e Timor-Leste ou a adop챌찾o de legisla챌찾o interna por parte de Portugal". Nenhuma das op챌천es foi tomada pelo Governo de Sócrates e, já na altura, o relatório dizia que "a manuten챌찾o do status quo é, a todos os títulos, de evitar". Porque "continuar a atribuir a nacionalidade portuguesa a um vasto universo de pessoas que com Portugal n찾o t챗m qualquer liga챌찾o efectiva" acarreta "especiais responsabilidades internacionais" para o País. Neste momento, recorde-se, Timor-Leste tem uma popula챌찾o estimada em mais de um milh찾o e cem mil pessoas.

O DN contactou ontem o MJ e o MNE, que apenas adiantou que o documento "n찾o produz recomenda챌천es" e que é "um levantamento do status quo". Hoje mesmo, o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, recebe, o vice-primeiro ministro de Timor-Leste, José Luís Guterres. Isto enquanto o presidente de Timor-Leste, José Ramos-Horta, estará na Universidade do Minho, em Braga, a proferir uma confer챗ncia.

DN – 23.07.2008

PS: REPARARAM NO SUBLINHADO? ELES NÃO SÃO PORTUGUESES DE 2ª (SÓ DEVERES E NENHUM DIREITO) COMO OS DE ÁFRICA? OU SERÁ QUE É POR ESTAREM TÃO LONGE QUE É POUCO PROVÁVEL QUE APAREÇAM NO PALÁCIO DA AJUDA DE MALAS E CUIA?