Os direitos dos consumidores estão mais protegidos?
A criação da ASAE é considerada por quem analisa o tema como um marco na governação dos direitos dos consumidores durante esta legislatura. A regulamentação nesta matéria é hoje considerada como uma das mais modernas da Europa. Uma opinião da Deco que está muito familiarizada com estes temas.
A criação da ASAE é considerada por quem analisa o tema como um marco na governação dos direitos dos consumidores durante esta legislatura. A regulamentação nesta matéria é hoje considerada como uma das mais modernas da Europa. Uma opinião da Deco que está muito familiarizada com estes temas.
Um elogio especial merecem as regras criadas no domínio do consumo de produtos financeiros, desde a maior facilidade na transferência de créditos a medidas que impõem maior transparência nas taxas de juro.
As criticas são dirigidas aos reguladores, especialmente às deficiências de articulação com o poder legislativo. Telecomunicações, energia e transporte aéreo são domínios em que ainda é preciso trabalhar. Na supervisão bancária, o Banco de Portugal tem ainda défices de actuação.
António Nunes, inspector geral da ASAE foi o protagonista que o Negócios escolheu para este tema que aborda hoje. Com o que de melhor e pior foi feito e ainda com as propostas dos partidos, que pouco se diferenciam.
Numa visão mais ampla, verifica-se que em Portugal ainda está muito limitada a cultura da reclamação formal. No conjunto da União Europeia a 27 os portugueses estão entre os que menos reclamam (ver gráfico)
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