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As instituições bancárias parecem sofrer de mudanças de humor imprevisíveis. Alguns associados queixam-se, por exemplo, de o banco onde vão contratar o crédito à habitação ter alterado unilateralmente as condições negociadas. Na prática, depois de acordado o "spread" com o cliente, o banco comunica, entre o período de aprovação do empréstimo e a data da escritura, que o "spread" será agravado. A eventual mudança das condições de mercado não pode continuar a ser usada como justificação para os bancos mudarem as regras do jogo a seu BEL-prazer.

O cliente é confrontado com uma situação complicada e até embaraçosa. Com pouco tempo para reagir, dada a proximidade da escritura, vê-se obrigado a suportar um empréstimo mais caro do que o previsto ou a ver a sua palavra posta em causa perante o vendedor e a perder o imóvel. Além disso, nesse momento, já terá suportado um conjunto de encargos bancários, como despesas de processo e de avaliação, que rondam algumas centenas de euros.

Após a aprovação do empréstimo, o banco é obrigado a entregar uma segunda ficha de informação normalizada (FIN) com as condições do empréstimo. Tal vincula a instituição às condições negociadas durante o período mencionado no próprio documento. Assim, dentro desse prazo, o banco nada pode alterar. Se o fizer, o cliente deve exigir a manutenção das condições já aprovadas. Se o banco recusar, exija ser ressarcido de eventuais danos que daí resultem, por exemplo, a eventual perda do sinal pago ao vendedor, e relate o sucedido ao Banco de Portugal. Em último caso, poderá ter de recorrer ao tribunal.

Mais 1 euro por mês
Outra queixa comum é a introdução não prevista de uma comissão de processamento da prestação. Esta situação tem afetado sobretudo empréstimos mais antigos, mas os novos não estão a salvo. Embora nada conste do contrato de crédito, de um momento para o outro, o consumidor apercebe-se de que, em simultâneo com a prestação, são cobrados cerca de 1,50 euros a título de processamento da prestação.

Consideramos esta prática lamentável, já que a instituição só pode cobrar aquilo que está previsto nas condições firmadas. E, na maioria das vezes, o contrato nada menciona acerca desta comissão. Neste caso, exija o fim da comissão e o reembolso de eventuais montantes já debitados.

Outra situação muito penalizadora para o cliente, embora não seja ilegal, ocorre quando o contrato remete para o preçário da instituição em todos os atos relacionados com o crédito à habitação. Ou seja, permite ao banco ser criativo nos serviços a prestar (e a cobrar) no âmbito do crédito à habitação. Na prática, tem margem para criar novas comissões quando assim o entender, bastando para isso incluí-las no preçário.

Agravamento com prazo de validade
Alguns bancos têm tentado aumentar os "spreads" por o cliente não cumprir a venda associada definida na contratação do crédito da casa. Em troca da redução do "spread", o cliente subscreveria um seguro ou uma aplicação, por exemplo. Caso cancelasse, perderia o direito à redução. Porém, se tiver passado mais de 1 ano desde o início do incumprimento, o banco já nada pode fazer. Se o fizer, o cliente deve exigir a reposição do "spread" reduzido, bem como a devolução dos valores eventualmente cobrados em prestações calculadas com o "spread" não bonificado.

Erro no cálculo das comissões
Alguns associados relataram-nos que, ao amortizarem ou liquidarem o seu empréstimo, lhes foi cobrada uma penalização superior à permitida: 0,5% do capital amortizado (excluindo impostos ou emolumentos notariais) se o crédito tiver taxa variável e 2%, se tiver taxa fixa. Por exemplo, numa amortização total ou parcial de 10 mil euros, o banco não pode cobrar mais de 50 euros, no primeiro caso, e 200 euros, no segundo.

Caso o contrato mencione uma comissão inferior - 0,2%, por exemplo -, será essa a percentagem a respeitar. Se o banco aplicar 0,5%, está a cometer uma ilegalidade. Reclame e, caso já tenha pago a comissão, exija o reembolso das importâncias indevidamente cobradas.

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