AR: 'Baptismo' de Vaquina é hoje
2012/10/24

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Esta sessão constituirá o `baptismo´ da actuação do Primeiro-Ministro, Alberto Vaquina, no mais alto órgão legislativo nacional, pois é a primeira vez que o antigo governador de Sofala e Tete se dirigirá aos deputados nas suas novas funções.

Na sessão, a bancada da Frelimo pretende receber do Executivo explicações em torno das medidas levadas a cabo para assegurar que os moçambicanos sejam os primeiros beneficiários da exploração de recursos naturais no país.

`No mbito da expansão da actividade mineira e de hidrocarbonetos que estratégia o Governo adoptou para assegurar os benefícios dos moçambicanos nos programas de formação, emprego e prestação de serviços às empresas (multinacionais), bem como na melhoria da vida das comunidades relativamente à ocupação de espaço circundante aos empreendimentos?´, questiona o partido maioritário na AR.

Por sua vez, o grupo parlamentar da Renamo pretende saber de que maneira são feitos os contratos de concessão com vista à exploração e comercialização de recursos naturais; de que modo é feita a exploração de tais recursos; quais as empresas vencedoras dos concursos lançados visando a exploração de tais recursos, e quais as contrapartidas para o Estado moçambicano.

Já o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) interpela o Governo para se explicar sobre alegadas atitudes protagonizadas por supostos membros ou militantes da Frelimo, a coberto de pertencerem a estruturas administrativas, quer locais, quer municipais, caracterizadas pela destruição ou vilipêndio das sedes de outros partidos, seus mastros e bandeiras, e até em actos de agressão aos seus membros.

`Que instruções são dadas pelo Governo Central para que este fenómenos esteja a acontecer de modo quase que coordenado e impune, em todo o país, ao arrepio do Estado de Direito Democrático que o povo adoptou?´, questionará o MDM.

Enquanto isso, diferentes comissões de trabalho da Assembleia da República prosseguiram ontem com a elaboração dos pareceres relativos às diversas propostas e projectos de lei arrolados para a apreciação e deliberação no decurso da VI Sessão Ordinária do Parlamento, cujos trabalhos tiveram início na passada segunda-feira, 22 de Outubro corrente...